New Guidance Urges Healthcare Workers Not to Report Women for Illegal Abortions

Orientação Nova Indica que Profissionais de Saúde não Deve Denunciar Mulheres por Abortos Ilegais

Os prestadores de cuidados de saúde estão sendo aconselhados a não denunciar as mulheres às autoridades se suspeitarem que elas tenham terminado suas próprias gravidezes de forma ilegal. O Royal College of Gynaecologists and Obstetricians (RCOG) emitiu novas orientações afirmando que as mulheres que se submeteram a abortos não devem ser processadas. De acordo com a legislação atual no Reino Unido, os dados dos pacientes não podem ser divulgados sem consentimento. As orientações do RCOG surgem como resposta a um aumento nas investigações policiais sobre abortos.

O RCOG enfatiza que esses casos são raros e está instando as mulheres a procurarem ajuda médica, se necessário. O colégio afirma que nunca é do interesse público denunciar as mulheres que fizeram abortos e destaca a importância de proteger essas pessoas vulneráveis.

Esta é a primeira orientação oficial desse tipo, e os profissionais de saúde agora são obrigados a justificar qualquer divulgação de dados dos pacientes à polícia, ou enfrentar possíveis procedimentos disciplinares. O RCOG está preocupado com o aumento do número de investigações policiais após abortos, bem como com o impacto potencial sobre os pacientes vulneráveis.

Dr. Jonathan Lord, diretor médico do RCOG, enfatiza o prejuízo causado às mulheres e suas famílias quando os profissionais de saúde as denunciam às autoridades. Ele destaca a importância da confiança entre os prestadores de cuidados de saúde e os pacientes, especialmente no que diz respeito aos grupos mais vulneráveis.

No ano passado, o número de abortos ilegais suspeitos reportados às forças policiais na Inglaterra e no País de Gales aumentou para 29, em comparação com 16 em 2018. Embora o aborto seja legal na Inglaterra sob certas condições, encerrar intencionalmente uma gravidez fora desses parâmetros pode acarretar uma pena máxima de prisão perpétua.

O RCOG apoia uma emenda ao Projeto de Lei da Justiça Criminal que protegeria as mulheres de serem processadas por fazerem abortos. O governo afirmou que reconhece a sensibilidade e as visões divergentes sobre o assunto, mas destaca a importância do acesso a abortos seguros e legais para todas as mulheres.

FAQ:

P: Qual é a nova orientação emitida pelo Royal College of Gynaecologists and Obstetricians (RCOG)?
R: O RCOG emitiu novas orientações afirmando que os prestadores de cuidados de saúde não devem denunciar as mulheres que fizeram abortos às autoridades.

P: Por que essa orientação está sendo fornecida?
R: A orientação está sendo fornecida em resposta a um aumento nas investigações policiais sobre abortos. O RCOG enfatiza que essas investigações são raras e insta as mulheres a procurarem ajuda médica, se necessário.

P: Os dados do paciente podem ser divulgados sem consentimento de acordo com a legislação do Reino Unido?
R: Não, segundo a legislação atual do Reino Unido, os dados do paciente não podem ser divulgados sem consentimento.

P: O que acontecerá se os profissionais de saúde divulgarem dados do paciente à polícia sem justificativa?
R: Profissionais de saúde que divulgarem dados do paciente à polícia sem justificativa podem enfrentar possíveis procedimentos disciplinares.

P: Por que é importante não denunciar mulheres que fizeram abortos?
R: O RCOG afirma que nunca é do interesse público denunciar mulheres que fizeram abortos e destaca a importância de proteger essas pessoas vulneráveis.

P: Quais são as possíveis consequências por encerrar intencionalmente uma gravidez fora dos parâmetros legais na Inglaterra?
R: Encerrar intencionalmente uma gravidez fora dos parâmetros legais na Inglaterra pode acarretar uma pena máxima de prisão perpétua.

Definições:
– RCOG: Royal College of Gynaecologists and Obstetricians

Links relacionados:
– Site oficial do RCOG
– Informações sobre aborto no site do NHS

All Rights Reserved 2021
| .
Privacy policy
Contact